Situação: Em Vigor Ano: 1965 
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 619/1965
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 22/11/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 618/1965
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 22/11/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 617/1965
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 22/11/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 616/1965
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 20/11/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 615/1965
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS.
Data: 20/11/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 613/1965
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS".
Data: 22/10/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 612/1965
DISPÕES SOBRE OS COEFICIENTES DOS CRÉDITOS FISCAIS.
Data: 22/10/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 611/1965
DISPÕE SOBRE O HINO À CARAGUATATUBA DE AUTORIA DE CIDADÃOS BRASILEIROS.
Data: 22/10/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 610/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000(CEM MIL CRUZEIROS MENSAIS) A TÍTULO DA RESIDÊNCIA DO DOUTOR PROMOTOR PÚBLICO DESTA COMARCA.
Data: 12/10/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 609/1965
A RUA QUE SAI DA AV. MIGUEL VARLÊZ, NAS PROXIMIDADES DA SANTA CASA, CONHECIDA COMO TRAVESSA JOÃO DUARTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ANTONIO JOSÉ DUARTE.
Data: 12/10/1965 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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