Situação: Em Vigor Ano: 2010 
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Último lançamento: 11/05/2026       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.909/2010
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE E A PESSOA HIPOSSUFICIENTE, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.908/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2011
Data: 22/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.907/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAGAIVOTAS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DAS GAIVOTAS
Data: 16/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.906/2010
DENOMINA RUA E O SEU RESPECTIVO COMPLEXO VIÁRIO, QUE ADIANTE ESPECIFICA
Data: 15/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.905/2010
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Data: 15/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.904/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Data: 13/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.903/2010
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.902/2010
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO
Data: 08/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.901/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Data: 08/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.900/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Data: 08/12/2010 Situação: Em Vigor
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