Situação: Revogada  Ano: 1976 
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.024/1976
ALTERA E DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO.
Data: 28/12/1976 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.022/1976
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPA.
Data: 06/12/1976 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.007/1976
DISPÕE SOBRE CRIAAÇÃO DE CARGO DE SUB-REGENTE DA BANDA MUNICIPAL.
Data: 13/08/1976 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.006/1976
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMOS PARA MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ATÉ O MONTANTE DE CR$ 1.300.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Data: 18/06/1976 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.004/1976
ALTERA A LEI 976/75 E 988/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/06/1976 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 989/1976
DISPÕE SOBE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS DA PREFEITURA.
Data: 28/01/1976 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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