Tipo: Decreto Ano: 1997 
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Decreto n° 246/1997
DISPÕE SOBRE FUSÃO DE LOTES DE TERRENO
Data: 23/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 245/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Data: 23/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 244/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Data: 23/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 243/1997
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 23/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 242/1997
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 23/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 241/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Data: 23/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 240/1997
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, CRIADO PELA LEI Nº 645/97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997
Data: 23/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 239/1997
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PERÍODO DE FESTAS DE FINAL DE ANO
Data: 22/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 238/1997
DISCIPLINA AS ATIVIDADES NÁUTICAS COMERCIALMENTE EXPLORADAS, REVOGA O DECRETO Nº 221/97, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 22/12/1997 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 237/1997
REGULAMENTA O ART. 292 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.144/80, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 658, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997"
Data: 19/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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