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  Lei Ordinária 291/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRUÍDO O PRÉDIO DO GINÁSIO DO ESTADO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/07/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária257/1957 05/08/1957REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária299/1958 29/11/1958REVOGA TOTALMENTE

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