Ementa: QUANTIA PREVISTA NA LEI 551/64, DE 10-10-1964, REFERENTE AO PADRÃO ALFABÉTICO DE VENCIMENTOS – TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO – TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO ESPECIALIZADOS E TABELA NUMÉRICA DE EXTRAORDINÁRIOS, INCLUÍDAS AS VALORIZAÇÕES CONSTANTES DA LEI 637/67, DE 11-6-1966.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/08/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária637/1966 11/06/1966MENCIONA
Lei Ordinária557/1964 17/11/1964MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária730/1968 23/08/1968MENCIONA
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978REVOGA TOTALMENTE

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