Ementa: ALTERA QUANTIAS DA TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO, REFERENTES AO PADRÃO ALFABÉTICO DE VENCIMENTOS DA LEI 561/1964, DE 10 DE OUTUBRO DE 1964.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/06/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária551/1964 10/10/1964MENCIONA
Lei Ordinária551/1964 10/10/1964MENCIONAArtigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária730/1968 23/08/1968MENCIONA
Lei Ordinária697/1967 30/08/1967MENCIONA
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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