Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGUROS AOS SENHORES VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária972/1975 12/09/1975MENCIONA

Sobre

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