Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUDELPA, PARA OPERAÇÃO CONJUNTO NO PRONTO SOCORRO DO PORTO NOVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1976

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.042/1977 21/09/1977REVOGAArtigo 1º

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