Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.085/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1036, DE 28 DE JUNHO DE 1.977.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.036/1977 28/06/1977ALTERAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.