Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1981.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.185/1981 15/12/1981MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.176/1981 29/09/1981MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.174/1981 28/09/1981MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.173/1981 27/08/1981MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.169/1981 08/07/1981MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.168/1981 30/06/1981MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.166/1981 25/05/1981MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.162/1981 30/04/1981MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.160/1981 16/03/1981MENCIONAOrçamento Vigente

Sobre

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Legislação