Melhore sua busca

  Decreto 02/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PREÇO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PREFEITURA A PARTICULARES.:P>

Situação: Revogada
Data do Ato: 05/01/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto103/1985 09/10/1985REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.