Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.339/85 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.339/1985 18/11/1985ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.339/1985 18/11/1985ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.339/1985 18/11/1985ALTERAAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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