Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.620/1989 14/12/1989MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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