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  Decreto 205/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DOS SERVIÇOS DE TAXI E TRANSPORTE DE CARGA
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto36/1997 25/02/1997ALTERAComposição da comissão
Decreto147/1995 12/12/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto143/2003 22/09/2003REVOGA TOTALMENTE

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