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  Lei Ordinária 854/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária763/1969 19/08/1969MENCIONA
Lei Ordinária763/1969 19/08/1969REVOGAArtigo 18
Lei Ordinária763/1969 19/08/1969REVOGAArtigo 19

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária920/2001 24/10/2001REVOGA TOTALMENTE

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