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  Lei Ordinária 928/2001

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária986/2002 16/12/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária985/2002 16/12/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária981/2002 04/12/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária961/2002 29/08/2002MENCIONAOrçamento
Decreto96/2002 03/06/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto96/2002 03/06/2002MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária954/2002 19/06/2002MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária951/2002 10/06/2002MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária944/2002 02/05/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária940/2002 17/04/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária936/2002 27/03/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária935/2002 25/03/2002MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária934/2002 19/03/2002MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária933/2002 04/03/2002MENCIONAOrçamento
Decreto93/2002 03/06/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto89/2002 29/05/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto89/2002 29/05/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto86/2002 23/05/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto86/2002 23/05/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto82/2002 20/05/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto82/2002 20/05/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto79/2002 02/05/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto79/2002 02/05/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto78/2002 02/05/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto76/2002 29/04/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto56/2002 08/04/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto56/2002 08/04/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto53/2002 26/03/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto53/2002 26/03/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto50/2002 20/03/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto50/2002 20/03/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto49/2002 19/03/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto49/2002 19/03/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto37/2002 08/03/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto37/2002 08/03/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto32/2002 28/02/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto32/2002 28/02/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto29/2002 25/02/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto29/2002 25/02/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto237/2002 19/12/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto23/2002 05/02/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto228/2002 29/11/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto228/2002 29/11/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto221/2002 21/11/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto221/2002 21/11/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto213/2002 06/11/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto209/2002 25/10/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto209/2002 25/10/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto200/2002 10/10/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto200/2002 10/10/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto191/2002 30/09/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto191/2002 30/09/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto190/2002 26/09/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto190/2002 26/09/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto19/2002 01/02/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto186/2002 20/09/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto186/2002 20/09/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto184/2002 17/09/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto184/2002 17/09/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto181/2002 11/09/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto181/2002 11/09/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto173/2002 30/08/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto173/2002 30/08/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto17/2002 28/01/2002MENCIONA
Decreto169/2002 27/08/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto157/2002 14/08/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto157/2002 14/08/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto142/2002 30/07/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto142/2002 30/07/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto14/2002 21/01/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto136/2002 22/07/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto127/2002 10/07/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto125/2002 08/07/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto122/2002 04/07/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto122/2002 04/07/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto119/2002 03/07/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto119/2002 03/07/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto117/2002 28/06/2002MENCIONAORÇAMENTO
Decreto107/2002 10/06/2002MENCIONAArtigo 4º
Decreto107/2002 10/06/2002MENCIONAORÇAMENTO

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