Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.225/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.839/2010 21/06/2010REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.