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  Decreto 155/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 119/05, DE 18 DE AGOSTO DE 2005, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ATENÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA EM SITUAÇÃO ESPECIAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/12/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto119/2005 18/08/2005ALTERAArtigo 2º, inciso I, letra "a"

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto56/2007 14/05/2007REVOGA TOTALMENTE

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