Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.848/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto794/2017 16/11/2017ALTERAComissão Municipal
Decreto639/2017 21/02/2017MENCIONA§ 1º do artigo 3º
Decreto639/2017 21/02/2017MENCIONAmembros
Lei Ordinária2.389/2017 15/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto192/2011 26/12/2011MENCIONAParágrafo 1º do Artigo 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.