Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL NO 1.256, DE 05 DE ABRIL DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.256/2006 05/04/2006ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigos 30 e 105

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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