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  Decreto 570/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO MANDATO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/11/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010MENCIONAartigo 14, artigo 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto618/2017 27/01/2017REVOGA TOTALMENTE

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