LEGISLAÇÃO ONLINE | CARAGUATATUBA

Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.035, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, E Nº 1.048, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC, E CRIA A PRESENTE LEI QUE PASSA A REGER A FUNDACC

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/10/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.484/2007	19/11/2007	MENCIONA
Lei Complementar	25/2007	25/10/2007	MENCIONA	Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caraguatatuba
Lei Ordinária	1.349/2006	19/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	1.048/2003	18/11/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	1.048/2003	18/11/2003	REVOGA TOTALMENTE	TODA LEI
Lei Ordinária	1.035/2003	24/09/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	1.035/2003	24/09/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	992/2002	20/12/2002	MENCIONA	Lei de Planos de Cargos e Carreiras
Lei Ordinária	801/1999	10/11/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	519/1995	18/12/1995	MENCIONA
Lei Ordinária	282/1992	30/12/1992	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	84/2011	27/06/2011	MENCIONA	Artigo 2º, XX
Decreto	65/2011	24/05/2011	MENCIONA	Artigo 14
Decreto	618/2017	27/01/2017	MENCIONA	artigo 14
Decreto	618/2017	27/01/2017	MENCIONA
Decreto	570/2016	17/11/2016	MENCIONA	artigo 14, artigo 16
Decreto	04/2011	07/01/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	2.590/2021	15/12/2021	EXCLUI	Cargos de provimento em comissão de Assistente da Presidência, Assistente da Diretoria e Encarregado de Setor do anexo I
Lei Ordinária	2.590/2021	15/12/2021	ALTERA	Anexo I; Anexo III; Item II.1 do art. 7º
Lei Ordinária	2.590/2021	15/12/2021	INCLUI	Cargos de provimento efetivo de Arquivista, Analista de Recursos Humanos, Auxiliar de Manutenção, Técnico de Projetos Culturais e Técnico em Iluminação e Som; As atribuições dos cargos criados no anexo III;
Lei Ordinária	2.590/2021	15/12/2021	MENCIONA	Anexo III
Decreto	1.759/2023	28/02/2023	MENCIONA	Art. 14
Decreto	17/2013	04/02/2013	MENCIONA	Art. 10
Decreto	163/2012	26/12/2012	MENCIONA	Art. 14; Art. 16, § único
Decreto	152/2010	27/10/2010	MENCIONA
Decreto	1.414/2021	02/03/2021	MENCIONA	Art. 14
Decreto	1.362/2020	27/11/2020	MENCIONA	Artigo 14; Parágrafo único do art. 16
Decreto	1.362/2020	27/11/2020	ALTERA	Prorroga prazo por mais 60 (sessenta) dias
Lei Complementar	124/2023	30/11/2023	MENCIONA
Lei Complementar	124/2023	30/11/2023	ALTERA	ANEXO I
Decreto	1.019/2018	19/12/2018	MENCIONA
Decreto	1.019/2018	19/12/2018	MENCIONA	Art. 14

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