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  Decreto 794/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ALUGUEL”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto686/2017 03/05/2017MENCIONA
Decreto686/2017 03/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto639/2017 21/02/2017MENCIONA
Decreto639/2017 21/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.848/2010 12/07/2010ALTERAComissão Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto833/2018 29/01/2018REVOGA TOTALMENTE

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