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  Decreto 996/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto988/2018 05/11/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.358/2020 23/11/2020MENCIONA
Decreto1.068/2019 04/04/2019ALTERACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Decreto1.068/2019 04/04/2019EXCLUIMembro da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Decreto1.068/2019 04/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.006/2018 26/11/2018INCLUIInciso LXXVIII ao Art. 1º

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