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  Decreto 1.166/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE CHEQUES VINCULADOS ÀS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto146/2014 01/09/2014MENCIONA
Decreto50/2013 07/05/2013MENCIONAArt. 3°
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010MENCIONAFundo Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso de Caraguatatuba
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010MENCIONAArt. 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.305/2020 30/07/2020REVOGA TOTALMENTE

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