Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE CAPOEIRA ANGOLA REI ZUMBI - ECARZ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.365/2017 18/10/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.665/2009 29/04/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.244/2006 30/01/2006MENCIONAArt. 2º

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