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  Decreto 1.541/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO – C.M.E.R.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/10/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto753/2017 04/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto641/2017 22/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.652/2009 18/03/2009MENCIONA
Lei Ordinária782/1999 10/09/1999MENCIONAartigo 5º; Conselho Municipal de Esportes e Recreação – C.M.E.R.; artigo 5º, § 5º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.003/2024 13/08/2024REVOGA TOTALMENTE

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