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  Decreto 641/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO – C.M.E.R.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto403/2016 06/01/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.652/2009 18/03/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.652/2009 18/03/2009MENCIONA
Lei Ordinária782/1999 10/09/1999MENCIONA
Lei Ordinária782/1999 10/09/1999ALTERAmembros efetivos
Lei Ordinária782/1999 10/09/1999MENCIONAartigo 5º § 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto753/2017 04/09/2017ALTERAdispositivos
Decreto753/2017 04/09/2017MENCIONA
Decreto1.541/2021 15/10/2021REVOGA TOTALMENTE

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