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  Decreto 1.653/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.429, DE 23 DE MARÇO DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.544, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.544/2021 21/10/2021MENCIONA
Decreto1.429/2021 23/03/2021MENCIONA
Decreto1.429/2021 23/03/2021INCLUIinciso XIV a XVII do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.797/2023 19/04/2023REVOGA TOTALMENTE

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