Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2023, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.638, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.638/2022 01/12/2022MENCIONA§ 1º do Art. 4º e caput
Lei Ordinária2.619/2022 24/06/2022MENCIONAinciso III do Art. 16
Lei Ordinária2.619/2022 24/06/2022MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.578/2021 28/10/2021MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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