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Decreto 2.208/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 962, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/05/2025

Temas

HABITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	962/2018	28/09/2018	REVOGA	parágrafo único do artigo 1º, os incisos II, VII e VIII, do artigo 4º, e o artigo 9º
Lei Ordinária	2.467/2019	15/03/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	1.175/2005	31/05/2005	MENCIONA
Decreto	962/2018	28/09/2018	INCLUI	§§ 1º, 2º e 3º, ao artigo 8º
Decreto	962/2018	28/09/2018	ALTERA	incisos I e IV, do artigo 2º, inciso I, do artigo 3º, artigo 4º, caput, e incisos III e VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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