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  Decreto 2.506/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a criação de dotações e abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2026, de que trata a Lei Municipal nº 2.817, de 18 de dezembro de 2025."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2026

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Lei Ordinária2.817/2025 18/12/2025MENCIONAArt. 4º, Exercício 2026
Lei Ordinária2.802/2025 17/10/2025MENCIONAArtigo 16, Inciso III

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