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  Decreto 2.545/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2026

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Decreto2.170/2025 08/04/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 151, § 4º

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