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  Decreto 128/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI).
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/10/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto39/2011 23/03/2011INCLUIArtigo 25-A
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010MENCIONAArtigo 2º, incisos III e V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto948/2018 12/09/2018MENCIONA
Decreto948/2018 12/09/2018REVOGA TOTALMENTE

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