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  Decreto 36/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CARAGUATATUBA-SP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2013

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Decreto158/2011 01/11/2011MENCIONA
Decreto142/2010 05/10/2010ALTERAComposição do Conselho de Alimentação Escolar
Lei Ordinária1.844/2010 05/07/2010MENCIONAArt. 5º, § 9º, inciso III e § 10º

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