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  Lei Ordinária 1.844/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.795/2009 21/12/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.768/2009 29/10/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.710/2009 14/07/2009MENCIONALDO 2010
Lei Ordinária1.674/2009 18/05/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária894/2000 18/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária865/2000 24/08/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária586/1997 05/02/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto970/2018 15/10/2018MENCIONA
Decreto91/2012 18/07/2012MENCIONAArtigo 5º, inciso IV
Decreto800/2017 23/11/2017MENCIONA§§ 10 e 11 do artigo 5º
Decreto454/2016 01/04/2016MENCIONAartigo 5º, inciso IV
Decreto36/2013 02/04/2013MENCIONAArt. 5º, § 9º, inciso III e § 10º
Portaria175/2014 01/01/2014MENCIONAartigo 6º, artigo 5º
Decreto175/2014 16/10/2014MENCIONAart. 6º
Decreto1.687/2022 29/08/2022MENCIONA
Decreto1.607/2022 16/03/2022MENCIONACONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Decreto158/2011 01/11/2011MENCIONAArtigo 5º, inciso IV
Decreto142/2010 05/10/2010MENCIONA
Decreto1.377/2020 18/12/2020MENCIONAConselho de Alimentação Escolar

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