Ementa: “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 04, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, PARA UNIFICAR OS TRABALHOS DO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS”, INCLUSIVE OS DA ÁREA DA SAÚDE, NOMEANDO PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto04/2013 07/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Decreto139/2005 27/09/2005MENCIONA§ 3º, art. 8º
Decreto87/2005 08/06/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação