LEGISLAÇÃO ONLINE | CARAGUATATUBA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Decreto 139/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	997/2018	12/11/2018	MENCIONA
Decreto	997/2018	12/11/2018	MENCIONA	§ 3º do Art. 8º
Decreto	989/2018	05/11/2018	MENCIONA
Decreto	989/2018	05/11/2018	MENCIONA	§ 3º, do artigo 8º
Decreto	94/2009	05/05/2009	MENCIONA
Decreto	859/2018	03/04/2018	MENCIONA
Decreto	859/2018	03/04/2018	MENCIONA	artigo 8º § 3º
Decreto	81/2012	03/07/2012	MENCIONA	§ 3º do art. 8º
Decreto	81/2012	03/07/2012	MENCIONA
Decreto	738/2017	14/08/2017	MENCIONA	§ 3º do artigo 8º
Decreto	738/2017	14/08/2017	MENCIONA
Decreto	727/2017	01/08/2017	MENCIONA
Decreto	727/2017	01/08/2017	ALTERA	parágrafo 3º do artigo 8
Decreto	625/2017	03/02/2017	MENCIONA
Decreto	625/2017	03/02/2017	MENCIONA	parágrafo 3º do artigo 8º
Decreto	52/2010	06/04/2010	MENCIONA
Decreto	47/2010	26/03/2010	MENCIONA	Parágrafo 3º, do Artigo 8º
Decreto	442/2016	09/03/2016	MENCIONA
Decreto	442/2016	09/03/2016	MENCIONA	§ 3º, do artigo 8º
Decreto	442/2016	09/03/2016	MENCIONA
Decreto	44/2011	04/04/2011	MENCIONA	Parágrafo 3º do Artigo 8º
Decreto	04/2013	07/01/2013	MENCIONA	§ 3º do art. 8º
Decreto	332/2015	20/08/2015	MENCIONA	§ 3º, do artigo 8º
Decreto	332/2015	20/08/2015	MENCIONA
Decreto	22/2009	05/02/2009	MENCIONA	Parágrafo 3º , do Artigo 8º
Decreto	1.480/2021	02/07/2021	MENCIONA
Decreto	1.480/2021	02/07/2021	MENCIONA	§ 3º do artigo 8º
Decreto	1.430/2021	23/03/2021	MENCIONA	§ 3º do artigo 8º
Decreto	137/2014	21/08/2014	MENCIONA
Decreto	123/2008	22/09/2008	MENCIONA	Parágrafo 3º, do Artigo 8º
Decreto	1.165/2019	08/11/2019	MENCIONA
Decreto	1.165/2019	08/11/2019	MENCIONA	§3º do Art. 8º
Decreto	103/2006	24/08/2006	MENCIONA	Artigo 8º, Parágrafo 3º
Decreto	102/2007	12/09/2007	MENCIONA
Decreto	100/2013	01/08/2013	MENCIONA	§ 3º, art. 8º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais

Produção Legislativa