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  Decreto 96/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/2012

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Decreto168/2011 10/11/2011MENCIONA
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONAArtigo 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 30

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