Ementa: “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1433/87; 1469/88 E 1476/88.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.476/1988 23/03/1988REVOGA § 2º., do artigo 2º., da Lei Municipal n. 1469/88
Lei Ordinária1.469/1988 11/01/1988REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei Ordinária1.433/1987 26/08/1987REVOGA TOTALMENTEtoda lei

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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