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  Lei Ordinária 1.052/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/11/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária614/1965 22/10/1965REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.167/1981 29/06/1981MENCIONA
Lei Ordinária1.167/1981 29/06/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.070/1978 03/07/1978ALTERAParágrafo Único do artigo 2º
Lei Ordinária1.070/1978 03/07/1978ALTERAArtigo 10
Lei Ordinária1.070/1978 03/07/1978REVOGAParágrafo 2º do artigo 10
Lei Ordinária1.070/1978 03/07/1978REVOGAParágrafo 3º do artigo 10
Lei Ordinária1.070/1978 03/07/1978REVOGAParágrafo 4º do artigo 10
Lei Ordinária1.070/1978 03/07/1978REVOGAParágrafo 5º do artigo 10
Lei Ordinária1.070/1978 03/07/1978ALTERAArtigo 16

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