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  Lei Ordinária 1.070/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, E OS ARTIGOS 10 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1052, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.052/1977 09/11/1977ALTERAParágrafo Único do artigo 2º
Lei Ordinária1.052/1977 09/11/1977ALTERAArtigo 10
Lei Ordinária1.052/1977 09/11/1977REVOGAParágrafo 2º do artigo 10
Lei Ordinária1.052/1977 09/11/1977REVOGAParágrafo 3º do artigo 10
Lei Ordinária1.052/1977 09/11/1977REVOGAParágrafo 4º do artigo 10
Lei Ordinária1.052/1977 09/11/1977REVOGAParágrafo 5º do artigo 10
Lei Ordinária1.052/1977 09/11/1977ALTERAArtigo 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.262/1984 03/04/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.167/1981 29/06/1981REVOGA TOTALMENTE

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