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  Lei Ordinária 1.858/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2010

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Lei Ordinária1.244/2006 30/01/2006MENCIONA

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