Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER A IMPORTÂNCIA MENSAL DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), COMO AUXÍLIO, A FIM DE FAZER FACE ÀS DESPESAS DE TAXA DE AUTORES, ENERGIA ELÉTRICA, MATERIAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, À RÁDIO OCEÂNICA LIMITADA NESTA CIDADE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/07/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária524/1964 14/08/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária499/1964 22/05/1964MENCIONA
Lei Ordinária497/1964 15/05/1964MENCIONA

Sobre

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Legislação