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  Lei Ordinária 1.941/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ANJO DE PATAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.908/2010 22/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto61/2011 16/05/2011MENCIONA

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