LEGISLAÇÃO ONLINE | CARAGUATATUBA

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Lei Ordinária 1.908/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.843/2010	05/07/2010	MENCIONA	.LDO 2011
Lei Ordinária	1.768/2009	29/10/2009	MENCIONA	PPA 2010-2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	97/2011	25/07/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	96/2011	19/07/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	83/2011	20/06/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	82/2011	14/06/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	08/2011	17/01/2011	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	64/2011	23/05/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	59/2011	10/05/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	58/2011	09/05/2011	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	55/2011	02/05/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	43/2011	25/03/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	41/2011	23/03/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	38/2011	22/03/2011	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	21/2011	01/02/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Lei Ordinária	1.992/2011	13/12/2011	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.990/2011	28/11/2011	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.989/2011	28/11/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.982/2011	26/10/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.981/2011	26/10/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.979/2011	25/10/2011	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.975/2011	07/10/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.973/2011	04/10/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.971/2011	26/09/2011	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.967/2011	12/09/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.965/2011	02/09/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.964/2011	02/09/2011	CONVALIDA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.961/2011	11/08/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.960/2011	08/08/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.946/2011	23/05/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.943/2011	18/05/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.941/2011	09/05/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.935/2011	04/05/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.930/2011	25/04/2011	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.918/2011	18/03/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.916/2011	14/03/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.915/2011	14/03/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.913/2011	02/03/2011	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	1.910/2011	16/02/2011	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	191/2011	21/12/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	182/2011	09/12/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	181/2011	08/12/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	173/2011	25/11/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	172/2011	17/11/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	169/2011	11/11/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	167/2011	08/11/2011	MENCIONA	Artigo 4º e 5º
Decreto	162/2011	03/11/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	156/2011	01/11/2011	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	154/2011	25/10/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	148/2011	17/10/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	144/2011	13/10/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	138/2011	03/10/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	135/2011	29/09/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	129/2011	16/09/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	122/2011	08/09/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	121/2011	06/09/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	120/2011	31/08/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	119/2011	30/08/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	118/2011	29/08/2011	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	105/2011	09/08/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	103/2011	02/08/2011	MENCIONA	Artigo 4º
Decreto	101/2011	01/08/2011	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	100/2011	29/07/2011	MENCIONA	Artigo 4º

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