Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978MENCIONAAnexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.112/1980 21/01/1980MENCIONA
Lei Ordinária1.111/1980 21/01/1980MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação