Ementa: ORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/06/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto48/1968 03/12/1968MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária477/1963 19/11/1963ALTERAValorização
Lei Ordinária457/1963 20/05/1963MENCIONA
Lei Ordinária441/1962 01/09/1962MENCIONA
Lei Ordinária441/1962 01/09/1962ALTERATabela PP I - Padrão em Classe "X"
Lei Ordinária441/1962 01/09/1962ALTERATabela PP I - Padrão em Classe "S"
Lei Ordinária441/1962 01/09/1962MENCIONAArtigo 3º
Lei Ordinária410/1961 03/10/1961ALTERAValorização em 30%
Lei Ordinária410/1961 03/10/1961MENCIONA
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação