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  Lei Ordinária 382/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UM ATLETA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária379/1993 29/12/1993MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/1997 30/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária416/1994 16/06/1994ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária416/1994 16/06/1994INCLUIParágrafo 1º ao artigo 3º
Lei Ordinária416/1994 16/06/1994INCLUIParágrafo 2º ao artigo 3º
Lei Ordinária416/1994 16/06/1994INCLUIParágrafo 3º ao artigo 3º
Lei Ordinária416/1994 16/06/1994INCLUIParágrafo 4º ao artigo 3º

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